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Legislação museal é tema de formação teórica dos Jovens Monitores/as do Museu da Cidade

Marilúcia Bottallo conversou sobre marcos legais e destacou as principais legislações para os museus

Para conversar e atualizar os jovens no debate de legislação museal, Marilúcia Bottallo, doutora e museóloga com experiência em diversos museus, como o Museu de Arte Moderna de São Paulo, Pinacoteca do Estado de São Paulo e Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de São Paulo, esteve presente na segunda-feira (27/04) com os jovens monitores/as culturais do Solar da Marquesa, Arquivo Histórico e OCA.

Instigando os jovens, Marilúcia mostrou as principais noções que as pessoas têm quando se fala em museu: 1º) Museu = edifício (local físico); 2º) A importância das coleções 3º) O público frequentador. Perguntou então aos jovens o que eles achavam de cada ponto.

Muitos jovens apontaram que existem museus que não possuem um edifício como local fixo, como o Museu de Arte Urbana. Também falaram que o principal público de um museu são as crianças, ressaltando que as coleções têm ainda destaque muito importante dentro de um museu.

Marilúcia, a respeito das respostas, acrescentou muitos outros casos de museus que não se estabelecem em um edifício, tendo diversos exemplos de museus itinerantes ou mesmo virtuais: “Quando falamos de museu, não falamos apenas de um espaço, mas sim de uma relação”. Esta relação, para Marilúcia, é a mais importante para o estabelecimento ou não de um museu.

Ao falar de coleções, reafirmou o discurso dos jovens sobre seu destaque, acrescentando seu valor, para além do artístico, de preservação: “Em primeiro lugar, o museu tem a ver com preservação. Para além do valor de uma coleção, elas têm um valor documental“, afirmou.

Ao falar de público, a palestrante expôs os diferentes tipos de público que um museu pode ter, como adultos, crianças, idosos, pessoas com algum tipo de deficiência, entre outros. “O primeiro público de um museu são as pessoas que trabalham no próprio museu”, disse.

Explicou, então, que muitas vezes os próprios funcionários dentro do museu não têm ideia ou não conhecem profundamente os locais onde trabalham, e, uma vez integrados, o museu passa a funcionar de uma maneira muito mais saudável e proveitosa a todas as partes.

Muitas definições de museu foram apresentadas aos jovens. As principais são do Conselho Internacional de Museus – ICOM e do Estatuto de Museus de 2009. Marilúcia destaca o papel social e ético, acima até mesmo das coleções, na Lei nº 11.904, de 14/01/2009, artigo XX. Ainda nesta lei, destaca o artigo 29 que corresponde a promoção de atividades educativas dentro do museu.

Em sua fala, abordou as principais funções de órgãos museais muito importantes, como o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) e o ICOM. Cabe ao ICOM: cooperação e intercâmbio profissional, difusão de conhecimento e aumento de público, formação de pessoal, prática e promoção de ética profissional, atualização de padrões profissionais, preservação de patrimônio mundial e combate ao tráfico de bens culturais. Cabe ao IBRAM a regulação, coordenação e atualização do Registro de Museus; Cadastro Nacional de Museus; Inventário Nacional dos Bens Culturais Musealizados; Cadastro Nacional de Bens Culturais Musealizados Desaparecidos.

Para finalizar o encontro, Marilúcia disse aos jovens que, para além de leis e decretos, há uma série de documentos que podem ajudar a entender os museus, como cartas, recomendações, normas, compromissos, convenções, declarações, manifestos, códigos de ética ou deontologias.

Foto de destaque: Museu de Arqueologia do Xingó, Brasil, por Claudia Regina.