Perguntas e respostas

PJMC faqPor onde eu acesso o e-mail institucional? E até quando receberei informes no meu e-mail pessoal?

No dia 03/10 enviamos para os jovens monitores os e-mails institucionais, que devem ser acessados pela plataforma gmail.com. Atendendo a pedidos dos jovens da edição anterior, que tinham o domínio @jovemmonitorcultural.org.br, alteramos o domínio para @pjmc.org.br. Ao longo do mês de outubro encaminharemos e-mails para as novas contas e para as contas pessoais (dos ingressantes da atual edição) e no antigo e-mail (dos jovens da edição anterior). Entretanto, a partir do mês de novembro, não enviaremos informes para e-mails pessoais ou com domínio antigo. Caso o jovem monitor/a tenha qualquer dificuldade de acesso deve entrar em contato com a comunicação do CIEDS pelo telefone 3105-2229.

Quais as atribuições específicas da Secretaria Municipal de Cultura e da Conveniada?

O Programa Jovem Monitor/a Cultural é uma Política Pública da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) regida pela Lei 14.968/09 e Decreto 51.121/09. O programa é executado pela Conveniada em uma parceria com a SMC estabelecida por meio de chamamento público.

É de competência da Conveniada zelar pelo cumprimento do Termo de Compromisso; planejar e executar a formação teórica; e realizar o acompanhamento pedagógico da formação prática.

Como é feito o pagamento do Auxílio Transporte?

O Jovem Monitor/a Cultural receberá em conta corrente indicada no momento da assinatura do Termo de Compromisso o valor referente à tarifa vigente do Bilhete Único Mensal Integrado (Ônibus/Metrô/Trem), a ser depositado no dia 20 de cada mês. O valor depositado se refere ao período de 30 dias POSTERIOR ao depósito.  O Vale Transporte não está sujeito a descontos. É responsabilidade do/a jovem carregar o valor depositado em seu bilhete único.

Como é feito o pagamento do Auxílio Refeição?

O repasse do auxílio refeição é realizado por meio do cartão Sodexo. O valor  estabelecido pela legislação é de R$ 7,00 por dia de atuação e será pago até o 5º dia útil de cada mês. De acordo com o Termo de Compromisso do PJMC o Auxílio Refeição poderá sofrer descontos em razão de faltas não justificadas.

Em quais casos são realizados descontos?

De acordo com o Art. 4º, parágrafo único, do Decreto Nº 51.121 de 17 de dezembro de 2009 e a Cláusula Terceira, parágrafo primeiro, do Termo de Compromisso do Programa, os descontos serão aplicados nos casos em que o/a jovem falte a formação teórica e/ou prática e não apresente uma justificativa válida conforme previsto no Termo de Compromisso.

Como será calculado o desconto das faltas ?

O desconto corresponderá ao total de faltas não justificadas multiplicado pelo valor de R$ 33,33 correspondente ao valor unitária de diária de bolsa que é calculado dividindo-se o valor total mensal da bolsa (R$ 1.000,00) por 30 dias.

Há descontos sobre atrasos?

Sim. O desconto será correspondente ao período da formação[1] respeitando a tolerância de tempo para cada período.

Como proceder em casos de dúvidas com descontos realizados e/ou solicitação de revisão ?

Entrar em contato com Sandra Quintas, do administrativo, pelo email adm@jovemmonitorcultural.org.br ou pelo telefone 3105-2229 (opção 1).

Quais as responsabilidades do Jovem Monitor/a Cultural com relação à frequência?

Conforme o Edital de Chamamento do Programa Jovem Monitor/a Cultural:

13. DAS FREQUÊNCIAS

13.1 O Jovem Monitor/a Cultural deverá manter frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária da formação teórica e 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária da formação prática em cada trimestre. (…)

13.2 A inobservância dos requisitos contidos no item 13.1 implicará no desligamento do/a Jovem Monitor/a Cultural.”

A formação teórica é obrigatória?

Sim, de acordo com legislação e edital vigente.

Como devo preencher a folha de frequência da formação teórica? E da formação prática?

Na formação teórica será disponibilizada uma folha de frequência para o período da manhã e outra para o período da tarde. Em cada uma o jovem deverá preencher seu horário de chegada e de saída. No final de cada período, ao preencher o seu horário de saída, o jovem deverá assinar no campo “assinatura”.

A folha de frequência da formação prática deverá ser preenchida conforme os horários de atuação do/a jovem pactuados com o gestor/a do equipamento, respeitando o limite diário de 6hs de atuação.

Em quais casos o/a Jovem Monitor/a Cultural poderá ter seu contrato rescindido?

De acordo com a Cláusula Sétima do Termo de Compromisso do Programa, o/a Jovem Monitor/a Cultural poderá ter seu contrato rescindido nos seguintes casos:

  • “(…)inobservância dos requisitos citados no presente Termo de Compromisso e Responsabilidade e/ou se praticada qualquer fraude (…);”
  • O não cumprimento da frequência estipulada de “(…) no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária da formação teórica e 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária da formação prática, em cada trimestre do Programa(…) ”;
  • Incidência no parágrafo terceiro da Cláusula Sétima do Termo de Compromisso: “O presente Termo de Compromisso e Responsabilidade poderá ser rescindido antecipadamente, e sem ônus, em comum acordo entre o Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, e CIEDS , e a juízo destas, pela ocorrência de situações que prejudiquem a manutenção da formação da monitoria, como comportamento inadequado do JOVEM MONITOR CULTURAL perante os gestores e demais integrantes do Programa, implicando a suspensão do auxílio pecuniário, auxílio refeição e/ou auxílio transporte de responsabilidade da Prefeitura Municipal. Caberá em conjunto, o Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, e CIEDS, avaliarem as ocorrências e estabelecerem as providências necessárias.”
  • Sob a condição do parágrafo quarto da Cláusula Sétima do Termo de Compromisso: “O presente Termo de Compromisso e Responsabilidade poderá ser rescindido antecipadamente, unilateralmente e sem ônus pelo CIEDS e a juízo deste, por situações decorrentes de eventuais alterações que inviabilizem o prosseguimento do compromisso ora firmado com o JOVEM MONITOR CULTURAL.”
  • Por solicitação do próprio Jovem Monitor/a Cultural.

 O gestor do meu equipamento pode rescindir meu contrato?

As questões que envolvam queixas por parte do gestor sobre o Jovem Monitor/a Cultural serão avaliadas pelo CIEDS em diálogo com a Coordenação do Programa na SMC para que se tomem as providências cabíveis para cada situação.

Como faço para solicitar meu desligamento do Programa?

O/A Jovem Monitor/a Cultural poderá solicitar seu desligamento do Programa a qualquer momento. Para tal será necessário que este compareça ao CIEDS e realize os procedimentos formais de desligamento.

O/A Jovem Monitor/a Cultural possui vínculo empregatício com a Secretaria de Cultura e/ou com a Conveniada? Receberei algum valor adicional por ocasião de meu desligamento ou do encerramento do Programa?

Não. De acordo com a legislação vigente a participação no Programa não caracteriza vínculo empregatício com a Secretaria Municipal de Cultura e/ou com a Conveniada. Portanto, a participação no Programa não assegura direito a nenhum tipo de benefício assegurado por leis trabalhistas, como seguro desemprego, FGTS, multa rescisória etc.

Qual o horário da formação teórica? E da formação prática?

O horário da formação teórica é das 10h às 17hs durante todas as segundas-feiras no período de vigência desta edição do Programa. Em caso de feriado não haverá formação.

O horário da formação prática deverá ser previamente acordado entre jovem e gestor/a, respeitando o limite de atuação de 6h por dia.

É possível estabelecer um “banco de horas” para a formação prática?

O Programa Jovem Monitor/a Cultural não utiliza o expediente “banco de horas”. Os horários de atuação dos Jovens Monitores/as na formação prática deverão ser acordados com os respectivos gestores, respeitando o limite de atuação de 6h por dia.

Como é feito o controle das horas de atuação?

Através das folhas de frequência. A folha de frequência da formação teórica fica sob responsabilidade do CIEDS. No caso da formação prática a folha ficará sob responsabilidade do gestor/a ou de funcionário/a por ele/a indicado/a no equipamento.

Posso atuar mais de 6 horas por dia?

Não. De acordo com a legislação vigente, o/a jovem monitor/a cultural poderá atuar somente durante 6h por dia, totalizando 30hs semanais.

O/A Jovem Monitor/a Cultural atua aos finais de semana?

O Jovem Monitor/a Cultural atua 30hs semanais. A atuação é contabilizada da seguinte maneira: 6hs de formação teórica, às segundas-feiras, e 24hs distribuídas pelo período de terça a domingo. De acordo com o Edital o/a Jovem possui a garantia de ao menos 1 (um) fim de semana de folga por mês.

Quando houver necessidade de atuação aos finais de semana o/a jovem deverá ter suas folgas na mesma semana de atuação (não é possível acumular folgas).

A escala de atuação é fixa?

O/A Jovem Monitor/a Cultural poderá tratar diretamente com o/a gestor/a sobre os dias de atuação no equipamento, respeitando a legislação vigente.

Em quais situações posso ter a minha falta justificada?

Atestados Médicos: As ausências decorrentes de consulta médica agendada ou de urgência, não serão consideradas para fins de desconto, desde que seja apresentado o atestado médico, com CID e datas compatíveis com o período de atuação. O atestado referente à formação teórica deverá ser entregue ao CIEDS em até 10 dias corridos. Os atestados referentes à formação prática deverão ser anexados junto à folha de frequência. O gestor/a deverá apontar na folha de frequência, no campo correspondente ao(s) dia(s) da(s) ausência(s), a entrega do atestado correspondente.

Atestados de Óbito: As ausências em decorrência de morte de parentes consanguíneo de até segundo grau (pais, filhos, avós e irmãos) ou parentes de afinidade de primeiro grau (sogro/a, padrasto, madrasta e enteados/as) não serão consideradas, desde que seja apresentada a certidão de óbito.

Para casos específicos, entrar em contato com o CIEDS.

Posso justificar minha ausência no caso de meu filho/a ou pais ficarem doentes?

São considerados para efeito legal, atestados pessoais ou de pais, mães e filhos, preferencialmente no nome do Jovem Monitor/a Cultural como acompanhante.

A declaração de horas emitida pela unidade de saúde ou hospitalar é válida?

Sim, mas ela irá abonar somente o período que constar na declaração de horas, sendo o restante do período contabilizado para eventual desconto, caso o/a jovem não retorne para atuação.

Faço curso reconhecido pelo MEC (Graduação, Pós Graduação, etc) no horário da formação teórica. Como proceder?

Os/As Jovens Monitores/as Culturais que estiverem devidamente matriculados/as em curso reconhecido pelo MEC (Graduação e Pós Graduação) poderão justificar suas ausências em até 50% da carga horária da formação teórica, desde que apresentem comprovante/declaração da instituição de ensino em que conste o horário, dia e duração da disciplina coincidente. Com a apresentação da declaração/comprovante o/a Jovem Monitor/a não sofrerá os descontos nos auxílios pecuniários e refeição.

Faço curso não reconhecido pelo MEC (cursos livres, profissionalizantes, técnicos etc) no horário da formação teórica. Como proceder?

Jovens que estiverem em cursos não reconhecidos pelo MEC que dialoguem  com a formação do Programa Jovem Monitor Cultural poderão não sofrer descontos e ter até 50% da carga horária abonada. Para tal os/as jovens deverão apresentar um comprovante/declaração do curso em que conste horário, dia e duração do mesmo. Caberá ao CIEDS avaliar a pertinência do curso e a validade do documento apresentado.

Faço curso no horário da formação teórica, preciso repor as horas?

Não, mas para jovens que estão em cursos será solicitado a entrega mensal de um produto conforme requerido pelo CIEDS (resenha, estudo, etc). A não entrega acarretará desconto proporcional do repasse dos auxílios.

É possível realizar a formação teórica em uma região diferente da qual estou alocado?

Os/as jovens não poderão alterar seu local de formação regionalizada durante o período de vigência da Edição.

É possível alterar o equipamento no qual realizo a formação prática?

Os/as jovens não poderão alterar o equipamento em que realizam a formação prática durante o período de vigência da Edição, salvo exceções pactuadas entre a Secretaria Municipal de Cultura e CIEDS.

Quais as atividades que posso realizar como Jovem Monitor em meu equipamento?

De acordo com o  Art. 3º Item II do Decreto Municipal 51.121/09, as atribuições dos/das Jovens Monitores/as Culturais são:

  1. a) atuação nos diferentes espaços e atividades de atendimento do equipamento cultural, tais como: Internet, biblioteca, recepção, exposição, sala de projetos, multimídia, teatro, cinema, visitação do equipamento, apoio aos projetos desenvolvidos, apoio a oficinas e atividades da programação mensal;
  2. b) recebimento e acompanhamento das demandas, sugestões e críticas dos freqüentadores do equipamento cultural;
  3. c) produção de relatórios analíticos das atividades da programação do equipamento cultural;
  4. d) montagem de exposição e intervenção em espaços de convivência;
  5. e) reuniões com grupos de jovens e núcleos temáticos do equipamento cultural;
  6. f) desenvolvimento da capacidade de comunicação e expressão do jovem monitor perante seus pares e outras gerações;
  7. g) vivência de situações de conflito, de dificuldades de produção e de adversidades do cotidiano.

O/a  gestor/a, poderá propor novas atribuições complementares e qualificadas, desde que dialoguem com as práticas formativas do Programa.

 Meu gestor/a solicitou-me realizar uma atividade de grande responsabilidade para a gestão do equipamento. Posso ser responsabilizado caso algo saia errado?

O/A Jovem Monitor/a Cultural encontra-se em um processo formativo e não deve ser o único responsável direto por atividades no equipamento. A orientação passada para gestores/as é que  toda atribuição de Jovem Monitor/a Cultural, seja acompanhada por alguém responsável pelo equipamento.

Por quanto tempo preciso permanecer no Programa para ter direito ao certificado?

O/a Jovem Monitor/a Cultural será certificado ao final da Edição, desde que tenha cumprido uma carga horária mínima de 1080h, equivalente a 9 meses.

Por quanto tempo posso permanecer no Programa?

De acordo com o Artigo 3º do Decreto 51.121/09, o jovem selecionado poderá participar do Programa pelo prazo mínimo de 9 (nove) meses e máximo de 2 (dois) anos, a critério do gestor do Programa no equipamento cultural, considerados o interesse público, a permanência das condições que ensejaram a inclusão do jovem no Programa e a disponibilidade de recursos que possibilitem a prorrogação do prazo inicial fixado.

O desligamento por vontade própria poderá acontecer a qualquer momento do Programa.

É possível permanecer no Programa após o final desta edição?

A realização da formação continuada na próxima edição dependerá do entendimento da Secretaria Municipal de Cultura sobre o assunto.

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[1] O dia de formação é dividido em 04 períodos de 1hora e meia cada.

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